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A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não encerra o processo, mas interrompe sua tramitação enquanto durar o mandato parlamentar. Durante a suspensão, também fica pausada a contagem do prazo de prescrição, que define o tempo que a Justiça tem para concluir o julgamento. A regra usada está prevista na Constituição, permitindo que crimes cometidos após a d

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta quinta-feira (16) a votação dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. A sessão estava marcada para hoje, mas foi cancelada a pedido da liderança do governo no Congresso. Segundo Alcolumbre, ainda não há nova data para a análise dos vetos. O Planalto busca evitar o enfraquecimento da legislação ambiental em meio às discussões