Câmara suspende processo penal de deputado Gustavo Gayer

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não encerra o processo, mas interrompe sua tramitação enquanto durar o mandato parlamentar.

Durante a suspensão, também fica pausada a contagem do prazo de prescrição, que define o tempo que a Justiça tem para concluir o julgamento. A regra usada está prevista na Constituição, permitindo que crimes cometidos após a diplomação do parlamentar tenham o processo interrompido.

Gayer é acusado de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). As ofensas teriam ocorrido em vídeo publicado nas redes sociais em 2023, criticando o senador por suposto apoio à reeleição do presidente do Senado em troca de cargos.

O processo está na fase final de alegações antes do julgamento. Essa é a segunda vez que a Câmara suspende uma ação penal neste ano; anteriormente, o mesmo dispositivo foi usado no caso do deputado Alexandre Ramagem.