Projeto Antifacção reacende debate sobre autonomia da Polícia Federal

O Projeto de Lei Antifacção, em discussão na Câmara dos Deputados, voltou a gerar tensão entre o governo e a Polícia Federal. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), incluiu no texto dispositivos que restringem a autonomia da PF em investigações contra o crime organizado, exigindo comunicação prévia aos estados ou autorização para determinadas atuações.

Na versão mais recente, Derrite amenizou parte das restrições e passou a permitir que a corporação atue por iniciativa própria, desde que comunique as autoridades estaduais competentes. Ainda assim, integrantes da PF e do Ministério da Justiça consideram que o projeto reduz a independência da instituição em operações interestaduais e transnacionais.

Atualmente, a Constituição garante à PF a prerrogativa de investigar crimes que envolvam mais de um estado, repercussão internacional ou que afetem bens e serviços da União. A proposta, segundo analistas, poderia criar entraves burocráticos, além de riscos de vazamento de informações sensíveis.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reafirmou em nota que “não há e não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal”. O texto segue em tramitação no Congresso e deve ser votado nas próximas semanas.