Isenção do IR para renda até R$ 5 mil é sancionada e passa a valer em 2026

O governo federal oficializou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, sancionada pelo presidente Lula, também cria um desconto gradual para rendas de até R$ 7.350 mensais, aliviando o bolso de cerca de 15 milhões de contribuintes.

A nova regra começa a valer em janeiro de 2026, impactando diretamente a declaração do IR feita em 2027. Trabalhadores nessa faixa salarial devem sentir um ganho real na renda mensal, estimado em mais de R$ 300 para quem recebe exatamente R$ 5 mil. Acima desse valor, o benefício passa a ser reduzido de forma progressiva.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo instituiu uma tributação mínima para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Essa cobrança, que pode chegar a até 10%, incide especialmente sobre lucros e dividendos, hoje isentos, e não altera o imposto retido na fonte de CLTs. Segundo estimativas oficiais, o mecanismo deve equilibrar o impacto fiscal da medida até 2027.

A proposta também inclui ajustes relacionados à arrecadação de estados e municípios, além de benefícios específicos para setores como cartórios e fundos soberanos. Eventuais mudanças na declaração do IRPF para contribuintes isentos ainda serão detalhadas pela Receita Federal após a publicação final das regras.