INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de beneficiários já falecidos

O INSS publicou uma nova norma que permitirá a devolução de descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões de segurados que já morreram. A medida atende diretamente às vítimas da fraude identificada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou filiações falsas a entidades e associações usadas para realizar cobranças irregulares. Segundo o instituto, cerca de 800 mil beneficiários já estavam mortos quando os descontos foram feitos, somando aproximadamente R$ 700 milhões.

A partir desta quarta-feira, pensionistas e herdeiros poderão solicitar o ressarcimento. Para pensões por morte, o pedido poderá ser feito pelo Meu INSS, telefone 135, PrevBarco ou em agências dos Correios, com o valor sendo distribuído entre todos os pensionistas do mesmo benefício. Já para herdeiros de segurados que não deixaram pensão, o processo exigirá o reconhecimento prévio da condição de sucessor, mediante análise documental dentro da plataforma Meu INSS ou orientação pela Central 135.

Após essa etapa, os herdeiros deverão acessar novamente o sistema para identificar e contestar os descontos não autorizados. O procedimento inclui localizar o protocolo de cadastramento de sucessor, verificar os lançamentos e enviar uma declaração formal para o pedido de ressarcimento. Segundo levantamento do próprio INSS, 98% dos beneficiários consultados afirmaram não reconhecer as cobranças questionadas.

Desde abril, o governo já devolveu R$ 2,5 bilhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas. Além disso, o prazo para contestação foi ampliado até fevereiro de 2026, permitindo que mais famílias busquem a restituição dos valores descontados indevidamente.