Governo impõe medidas ao WhatsApp sobre compartilhamento de dados no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou novas obrigações ao WhatsApp após concluir a análise sobre o compartilhamento de informações com a Meta. A investigação teve início em 2021, quando a plataforma atualizou sua política de privacidade permitindo que dados de interações com contas comerciais fossem utilizados em serviços como Facebook e Instagram.

A decisão estabelece que o WhatsApp contrate, em até 45 dias úteis, uma auditoria externa independente para avaliar se a Meta atua apenas como operadora nos processos que lhe competem ou se usa os dados para finalidades próprias. A ANPD também exigiu um Plano de Conformidade para esclarecer aos usuários em quais atividades a empresa é controladora ou apenas processa informações seguindo instruções.

A agência afirma que o app possui mecanismos técnicos capazes de restringir o uso indevido de dados, mas identificou riscos elevados devido ao grande volume de informações compartilhadas e ao fato de controlador e operadora integrarem o mesmo grupo econômico. Segundo o órgão, a natureza do negócio da Meta, baseado em publicidade e tratamento massivo de dados, reforça a necessidade de fiscalização externa.

Em nota, o WhatsApp declarou estar comprometido com o cumprimento das leis e disposto a cooperar com a ANPD. Caso a auditoria identifique falhas, a empresa terá até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação e corrigir eventuais não conformidades.